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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:53
Falência posterior a demissão não isenta empresa de multas rescisórias
% sobre o FGTS, uma vez que, na data da rescisão, esta não estava ainda sujeita ao regime falimentar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Acordo judicial homologado. Atraso de dias não chegou a configurar a inadimplência. Atraso justificado e sem intenção de se esquivar do pagamento por má-fé
, determinando apenas que sejam intimados os agravados para que efetuem o pagamento na data aprazada, sob pena de vencimento antecipado e perda do desconto.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Indenização por assédio moral. Dano moral. Improcedente. (Sentença reformada pelo TRT4ªR)
Deise Silva de Lima ajuizou a presente demanda na data de 18/01/2008 em face de WMS Supermercados
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Trabalhador rural e testemunha são condenados por litigância de má-fé
este de 27.12.2007 até 06.02.2008, data em que foi dispensado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Juros e correção monetária. Depósito X Pagamento. O depósito efetuado com o fim de garantir e discutir a execução, consoante dispõe o art. 880 da CLT, não se confunde com o pagamento de que trata o art. 881 consolidado.
pedido de atualização monetária do crédito exeqüendo até a data do seu efetivo pagamento, ao
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:37
Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança
abril, que o início do processo de tombamento só pode produzir efeitos a partir da data em que o
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 07:02
STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado
valor de R$ 894.537,00, cerca de R$ 179 mil, a serem corrigidos desde a data em que a execução foi ajuizada contra Vilar Torres.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Outubro de 2025 - 14:56
Reforma Tributária: Senado aprova PLP 108 e novas regras do IBS
IBS e da CBS, impactando diretamente a rotina das empresas. Ainda não há data definida para a próxima votação.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 10:43
Trabalhador que teve problemas de áudio em audiência telepresencial tem revertida pena de confissão aplicada em sentença
Rodrigues, entendendo que o autor da ação compareceu à audiência na data marcada, mas teve dificuldades
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:42
IAB celebra 11 de agosto destacando a importância do advogado na proteção dos direitos fundamentais e da democracia
A data se origina da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país – a Faculdade de
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 13:07
Justiça do Trabalho acolhe pedido de sindicato e condena rede de ensino a recompor salários reduzidos durante a pandemia
de 50% a partir de março de 2020, situação que perdura até a presente data, sem que houvesse qualquer
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 11:43
Juros remuneratórios sobre empréstimo compulsório de energia incidem só até assembleia geral da Eletrobras
consumo de energia elétrica podem ser remunerados com juros de 6% ao ano até a data da respectiva
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 15:20
Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão
em atingir a vítima não visada de três anos de idade na data dos fatos.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 11:04
Justiça nega pedido de remoção de matérias sobre invasão de mansão
e que já há ação distribuída em vara cível, com data de audiência designada para realizar os trâmites devidos a fim de decidir a questão.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 14 de Julho de 2020 - 10:03
Inteligência Artificial e Direito Aspectos Constitucionais e Filosóficos
setores de nossas vidas e os dados são o novo petróleo (“data is the new oil”), ocorrendo o aumento da
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 17:26
OAB mantém o calendário do Exame de Ordem Unificado em 2020
Unificado foi adiada, em razão da pandemia do novo coronavírus, e nova data foi marcada para o dia 30 de agosto de 2020.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 11:36
União responde subjetiva e solidariamente por indenização decorrente de naufrágio de embarcação superlotada
cada um dos filhos e 30 mil reais à mulher, que estava grávida na data do naufrágio, pelos momentos angustiantes que suportou.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2017 - 09:39
Repetitivo discute prazo para ação de indenização por construção de usina no Rio Manso
contado a partir da data de construção da usina ou da negativa de pagamento em consequência da não
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:07
Consumidor desiste de compra feita pela internet e empresas terão que devolver valor pago em passagens
$ 1.126,46 (um mil e cento e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), a ser acrescido de correção monetária desde a data do desembolso.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:48
De acordo com o STJ, nova condenação suspende prazo para concessão de benefícios
Nesse caso, é desnecessário aguardar o trânsito em julgado, devendo essa data ser considerada
